Política

“Lei Tiririca”

A reforma política do pode começar com a “Lei Tiririca”, que decretaria o fim do sistema proporcional para a eleição de deputados no Brasil.

Para quem quiser ler a reportagem: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,com-lei-tiririca-comeca-reforma-politica-possivel,682063,0.htm

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Marcha do Milhão ► Egito teve a maior manifestação da sua história

Um povo pode escolher o seu destino.

Manifestações no Egito contra o ditador Mubarak
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Ficha Limpa

Imagem tirada do site "Correio Press": http://www.jcorreio.com.br/noticiadetalhes.php?id=8125

Campanha Ficha Limpa - Imagem tirada do site "Correio Press": http://www.jcorreio.com.br/noticiadetalhes.php?id=8125

Caros alunos, como vocês ainda não votam, sugiro que vocês mostrem este texto para os pais. Mas é claro, não deixem de ler, pois também é importante para o seu futuro, visto que um dia serão eleitores também. Escrevo aqui sobre iniciativas populares que podem contribuir para combater a corrupção política no nosso país e que também podem fornecer ferramentas para que os eleitores possam escolher melhor seus candidatos. Caso tenhamos a imagem de que há muita ladroagem na política, cabe a nós escolher melhor os candidatos e também cabe a nós fiscalizarmos seus mandatos. Isso pode ajudar a melhorar muito as coisas para nós. Aqui vai: 

Com vistas a combater a corrupção no país, um projeto de iniciativa popular tornou-se lei ao ser sancionado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva no dia 4 de junho de 2010 e publicado no Diário Oficial da União no dia 7 de junho de 2010. Trata-se da Lei Complementar no. 135 de 4 de junho de 2010 (“Lei da Ficha Limpa”) 

A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de políticos que tenham sido condenados por “crimes contra a administração pública, ao sistema financeiro, ilícitos eleitorais, de abuso de autoridade, prática de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, tortura, racismo, trabalho escravo ou formação de quadrilha.” (Notícias Terra). 

A partir do dia de hoje (29/07/2010), entrou no ar o Portal Ficha Limpa. Nele, os candidatos a governador, senador, presidente e deputado federal podem se cadastrar e provar que suas campanhas estão obedecendo às regras eleitorais. 

Os próprios candidatos se cadastram voluntariamente, mas poderão ser expulsos do portal caso cadastrem informações falsas. O cadastro é optativo, mas pode ser vantagem para o candidato cadastrar-se porque, a partir do momento em que ele consegue provar que está completamente de acordo com as regras eleitorais, isso pode lhe servir como uma propaganda positiva. Ao mesmo tempo, o não cadastramento pode servir como uma propaganda negativa, pois o fato de o candidato não estar cadastrado no portal pode causar ao eleitor a desconfiança sobre a regularidade de sua campanha. 

Portanto, o portal pode servir como uma ferramenta para que o eleitor possa ter mais informações para decidir seu voto, pois permite ao cidadão fiscalizar os candidatos. 

Deixei abaixo os links para o Portal Ficha Limpa e para o texto completo da Lei da Ficha Limpa. Estes links também ficarão publicados na página “Links” deste blog. 

REFERÊNCIAS 

Portal Ficha Limpa: http://www.fichalimpa.org.br 

Íntegra da Lei Complementar No. 135, de 4 de Junho de 2010 (Lei da Ficha Limpa): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp135.htm 

NOTÍCIAS TERRA. http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4476312-EI7896,00-Lei+da+Ficha+Limpa+e+publicada+no+Diario+Oficial+da+Uniao.html

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